Você já recebeu uma multa e quis recorrer, mas não sabia como? Então, tenho uma notícia boa para você: está no seu direito como condutor se defender dela.
Atualmente, com um monitoramento maior dos motoristas através de câmeras e outros sistemas, as multas têm se tornado mais regulares. No entanto, como todo sistema tem falhas, também é muito comum dessas penalidades serem dadas de maneira errônea, sendo por isso essencial entender como recorrê-las.
Antes de tudo, vamos compreender mais sobre o que são as multas.
O que são as multas de trânsito?
As multas são penalidades impostas pelas infrações de um motorista. Muitas pessoas acreditam que foram multados quando apenas foram autuados, e por isso falaremos mais sobre autuação aqui:
Autuar consiste em lavrar um auto de infração contra alguém, ou seja, quando um agente de trânsito considera que o motorista infringiu uma regra. Em síntese, a autuação consiste somente no documento que o agente preenche a respeito da infração de trânsito.
O condutor será necessariamente notificado sobre a autuação antes que uma multa lhe seja imposta.
Quais são as penalidades aplicadas?
Existe uma variedade de penalidades que são dadas aos motoristas, variando de acordo com a infração que foi cometida. Entre elas, é possível citar:
- Multa
- Cassação da CNH
- Cassação da permissão para dirigir
- Advertência escrita
- Frequência em curso de reciclagem
- Suspensão do direito de dirigir
Além disso, existem três penalidades são as mais comuns, as quais nos aprofundaremos um pouco mais: a suspensão do direito de dirigir, os pontos na carteira de habilitação e as multas.
– Multas: o valor da multa vai variar dependendo de como for considerada a infração. Se ela for leve, o valor gerado será de R$88,38; uma infração média, será de R$130,16; uma grave, R$195,23; e uma gravíssima, R$293,47.
– Pontos na carteira: com a exceção das infrações autossuspensivas, essa penalidade sempre será aplicada juntamente com o valor cobrado da multa.
– Suspensão do direito de dirigir: ocorre quando o condutor atinge o limite máximo de pontos em sua CNH ou caso cometa uma infração gravíssima cuja penalidade designada seja essa.
Como funcionam os recursos?
De maneira resumida, o recurso é um meio legal de tentar cancelar as penalidades das multas de tráfego. Se ele for aceito, as punições serão anuladas e as infrações desconsideradas.
O direito de recorrer à uma multa é garantido pelo art. 5º, inciso LV da Constituição Federal, e os órgãos de trânsito devem atender à essa norma constitucional.
Mais uma coisa boa do recurso é que se você resolver pedi-lo mesmo já tendo pago a multa, poderá solicitar um reembolso pelo valor dado caso seu pedido seja acatado. Porém, se você não tiver pago a multa antes de entrar com o processo, também não tem problema, pois durante a análise da situação, o valor da multa e os pontos na carteira ficarão suspensos.
Como posso cancelar as multas?
Para começar, é importante mencionar que seus dados no DETRAN devem estar atualizados para que você receba uma notificação em seu endereço falando da multa.
Caso seu endereço esteja errado, você pode acabar não sabendo que recebeu uma penalidade, causando a perda de pontos na carteira e até mesmo uma suspensão.
O recurso de multas de trânsito tem três momentos no total, com júris diferentes nas duas últimas.
· Defesa Prévia – Após ter sido notificado da infração, você terá a oportunidade de se defender antes que ela seja confirmada. O ideal a se fazer aqui é acusar informações erradas que te livrem da acusação, podendo ser uma comprovação de que você estava viajando com o seu veículo na data que eles afirmam que houve o ocorrido, portanto, não poderia ter sido você. Sempre importante lembrar de respeitar o prazo para não ter seu pedido negado!
· Recurso em 1ª instância – Argumente muito aqui. Saiba tudo sobre o que está sendo acusado, o órgão responsável, etc. Dessa forma, você conseguirá argumentar muito bem. Não é necessário de pagar a multa ainda, apesar deles te darem um código de barras para isso.
· Recurso em 2ª instância – Aqui as pessoas julgando não são as mesmas do JARI, então, é realmente uma outra chance de apresentar melhor o seu recurso, sempre baseado em muita pesquisa.
Posso recorrer mais de uma multa?
Sim, não há problema algum em recorrer mais de uma multa, desde que os processos sejam feitos e elaborados de forma separada.
Qual o prazo para recurso das multas de trânsito?
O prazo para recorrer estará sempre na notificação recebida sobre a penalização, começando a ser contada a partir da data em que a notificação lhe é enviada.
Conclusão
Por fim, não há motivos para não recorrer as multas, visto que é um direito seu garantido.
Além disso, contar com a ajuda de especialistas é sempre uma opção que ajudará nesse processo e o tornará mais simples!
