Não é incomum a dúvida de como importar carros para o Brasil, pois esta é uma prática mais recorrente por empresas que comercializam carros ou até mesmo pelas próprias fabricantes.
Para o caso de importação de veículos usados, é mais comum o surgimento de questionamentos. Pensando nisso, a transportadora Lunar em parceria está promovendo este conteúdo para te ajudar a entender se isso é possível, e como funciona.
Qualquer pessoa pode importar carros para o Brasil
No Brasil, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem importar veículos, desde que respeitem os aspectos a seguir:
- Importação por PF: os veículos importados por pessoa física só podem ser realizados em quantidades que não sejam características de comércio, desde que não atendam às convenções;
- Importação por PJ: as pessoas jurídicas que pretendem importar veículos devem realizar atividades relacionadas à CNAE no seu CNPJ.
Obtenha a autorização prévia
Primeiramente, você precisa se qualificar para o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) da Receita Federal, que controla todas as etapas das transações de comércio exterior no Brasil.
Serão analisados seus dados cadastrais e documentos, principalmente o seu imposto de renda. “Essa pessoa precisa comprovar que sua renda corresponde ao valor da mercadoria”, explica o despachante Pedro Paulo Garcia. Se tudo estiver normal, você receberá a senha no Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar) em cerca de 30 dias.
Conheça os órgãos e os documentos envolvidos na importação de veículos para o Brasil
- DECEX: o Departamento de Operações de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é responsável pela análise e emissão de licenças de importação (LI);
- DENATRAN: o Departamento Nacional de Trânsito é responsável pela emissão do Certificado de Adequação à Legislação Nacional de Trânsito (CAT);
- IBAMA: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é uma instituição que emite licenças de configuração de veículos ou motores (LCVM);
- Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB): nesse processo, a Receita Federal tem papel importante na verificação dos dados notificados na declaração de importação (DI) e da mercadoria importada, dos documentos apresentados e da legislação específica para efeito de desembaraço aduaneiro (entrega) da mercadoria.
Para casos específicos
Em casos mais específicos, é necessário o consentimento de outras agências reguladoras e órgãos, tais como:
- ANVISA: caso o veículo esteja equipado com materiais e equipamentos médicos, odontológicos e/ou hospitalares, é necessária a anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
- Comando do Exército (ComExe): a importação de veículos blindados requer a aprovação do órgão;
- MAPA: se for um trator importado, precisa ser aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Tributos pagos para importar carros para Brasil (considerando a importação do Estados Unidos)
Além de todas as licenças e autorizações para poder importar carros para o Brasil, vários impostos e taxas obrigatórios devem ser pagos. Infelizmente, se você não pagar nenhum imposto, o veículo não poderá entrar no território nacional, mesmo que já tenha pago o valor do carro. Os tributos que devem ser pagos para poder importar um veículo são II, IPI, PIS, COFINS e ICMS.
O II, são os impostos de importação, calculados com base no valor aduaneiro das mercadorias. Para calcular o valor desse imposto, uma porcentagem que pode variar de 0 a 35% é adicionada ao valor aduaneiro. Para melhor compreender, o valor aduaneiro do produto é a soma de todas as taxas que devem ser pagas para o envio do veículo ao país de venda. Estão incluídos nestes custos o valor do produto, o valor do veículo de transporte (transporte) e seguro internacionais, etc., portanto, não são iguais ao valor do carro.
O IPI significa imposto sobre produto industrializado, sendo um imposto geral para todos os produtos industrializados (sejam produtos nacionais ou importados). No entanto, a base tributária dos produtos importados é expressa pelo valor aduaneiro mais o valor do imposto de importação. Para os produtos nacionais, o IPI é calculado apenas com base no valor do produto, pois não incide imposto de importação.
O COFINS (Contribuição para Fins Sociais) e o PIS (Programa de Integração Social) têm valores de incidência de valores fixos de 9,65% e 2,1%, respectivamente. Esses dois impostos também possuem cálculos baseados no valor aduaneiro do veículo.
Por fim, o último imposto que você deve pagar na importação de um veículo é o conhecido ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O imposto é de natureza nacional e calculado em percentuais diferentes de acordo com o estado onde o produto está registrado. O ICMS também utiliza a chegada do produto ao destino como fator gerador. Para calcular o valor deste imposto, ao contrário de outros impostos, cada outro imposto é adicionado ao valor do imposto como base.
Após o pagamento de todos os impostos e taxas descritos, o veículo poderá ser liberado para ser encaminhado ao DETRAN para realização de todas as inscrições obrigatórias para circulação em território nacional.
Burocracia pós importação
Quando seu carro chegar ao Brasil (pode demorar até 100 dias a partir do início do processo), você precisa passar por algumas burocracias. Leve todos os documentos para a Receita Federal e faça uma declaração de importação.
Todos os impostos e taxas (imposto de importação, IPI, PIS, COFINS e ICMS) devem ser pagos, calculados com base no valor da mercadoria transportada. Só então você vai gastar cerca de 80% do valor do carro.
Agora é só adicionar a DI, nota fiscal, imposto DARF e retirar o carro na alfândega, que, na verdade, é 100% mais caro. Então, claro, não se esqueça de ir ao Detran para pegar o licenciamento, emplacamento, pagar IPVA, etc.
O que fazer para importar veículos usados?
A importação de carros usados, em geral, não é autorizada pelo DECEX. Excluem-se, porém, os carros antigos, desde que sejam fabricados há mais de trinta anos, utilizados para fins culturais e de coleção, importados sob a forma de doações, herdados no estrangeiro e pertencentes ao falecido e os importados por missões diplomáticas, consulados e escritórios de representação de organismos internacionais.
Este método se aplica a toda pessoa física, desde que não seja um comércio e seja adequado como colecionador ou patrimônio, entidade, consulado e organização internacional.
Conte com ajuda
Para superar esses obstáculos, você pode contar com despachantes aduaneiros e empresas profissionais. Mas a melhor maneira é ir a uma loja especializada em importação. Além de se preparar para a entrega dos carros, por importar um grande número de modelos, diluíram vários custos entre as unidades e acabaram baixando o preço.
Como podemos ver neste conteúdo, basta entender algumas partes de como importar carros para o Brasil para você ter uma ideia do que é necessário para fazer esta operação, e já começar seu planejamento para importação do carro que você deseja.