Descubra o que é o documento e como recorrer para não pagar a possível multa.
As multas de trânsito, por mais que precisem ser evitadas, não são tão incomuns de acontecer. Para se ter uma ideia, de acordo com o Departamento de Trânsito (DETRAN), todos os estados aumentaram o recolhimento da taxa provinda dessas multas. Um dos destaques é o estado Mato Grosso, que aumentou em 66,6% o valor arrecadado em multas no ano de 2021.
Mas para que o motorista tenha ciência — inclusive, evite pagar multas — é enviada uma notificação de autuação. Você já ouviu falar no termo? Ele é enviado ao cidadão antes mesmo da necessidade de pagar qualquer multa. Em alguns casos pode haver uma defesa durante a fase chamada expedição.
Multas confundem a notificação de autuação com a própria multa em si, mas existem diferenças. Até porque essa notificação pode ser entendida como um meio de comunicação. Dessa forma, o motorista é guiado a preencher o documento e prosseguir com o procedimento necessário.
Justamente por todas as dúvidas que os motoristas de todo o Brasil possuem, nós preparamos um artigo exclusivo no qual explicamos o que é notificação de autuação e também como recorrer, caso seja possível.
Se você já recebeu esse documento via Correios na sua casa, não se preocupe, pois não é o fim do mundo. Continue a leitura até o final para entender todas as especificidades desse documento e não causar outras infrações de trânsito novamente. Vamos lá?
Afinal, o que é a notificação de autuação?
Como citado anteriormente, a notificação de autuação nada mais é do que a forma como o órgão de trânsito comunica ao motorista que uma infração de trânsito foi cometida. Por isso, também é conhecida como Notificação de Autuação por Infração de Trânsito.
O órgão que registrou essa infração, no caso, é o órgão autuador. A correspondência é enviada pelos Correios para a casa do motorista, de acordo com os dados registrados pelo dono do veículo e cadastrado no DETRAN.
Essa é a primeira fase do Processo Administrativo por Infração de Trânsito. Afinal, diversos casos podem ocorrer durante esse procedimento, como o dono do veículo não estar em posse no momento da infração. É o que chamamos de Indicação de Condutor Infrator.
Dessa forma, o 4º artigo da Resolução CONTRAN Nº 619 de 06/09/2016 define o documento como “procedimento que dá ciência ao proprietário do veículo de que foi cometida uma infração de trânsito com seu veículo. Caso a infração não tenha sido cometida pelo proprietário do veículo, deverá ser indicado o condutor responsável pelo cometimento da infração.”
O órgão autuador possui até 30 dias para expedir o documento até a casa do motorista. Caso o procedimento não aconteça durante esse tempo, o órgão perde o direito de autuar o motorista.
Caso o motorista receba o documento e preencha tudo o que for requisitado, é declarado como autuado e possui o direito de se defender. Lembrando que até essa parte nenhuma quantia precisa ser paga, ou seja, nenhum boleto é emitido para pagamento.
Como recorrer à notificação de autuação?
Agora que você já sabe um pouco mais o que é a notificação de autuação, como recorrer e não pagar a possível multa? Existem diversas formas, mas a mais comum é fomentar uma Defesa Prévia, alegando diversas irregularidades durante o procedimento.
Alguns erros recorrentes são: a placa anotada de forma errada, o local da infração não ser o exato, a descrição da multa não ser clara, etc. Esse processo, quando passa da Defesa Prévia, pode seguir para o recurso de 1ª e 2ª instância, de acordo com cada caso.
